Termos de Uso de Inteligência Artificial

Estes termos complementam os Termos de Uso e regulam especificamente recursos de inteligência artificial da FazAI, operada por Wagner Jeveaux Werneck Junior, CNPJ 39.574.544/0001-00. Em caso de conflito, estas regras prevalecem para assuntos diretamente relacionados à IA.

A FazAI encaminha ao provedor do modelo selecionado o prompt, as configurações e, quando aplicável, imagens de referência e contexto da marca. Atualmente a plataforma pode oferecer modelos de fornecedores como Google, OpenAI e Black Forest Labs por meio da Replicate. O catálogo, as capacidades, os limites e a disponibilidade podem mudar sem que isso altere gerações já concluídas.

• Resultados são probabilísticos e podem variar mesmo com instruções semelhantes.
• A IA pode produzir erros, distorções, artefatos, texto incorreto ou conteúdo inesperado.
• Não garantimos originalidade, exclusividade, precisão factual ou registrabilidade.
• Resultados podem se assemelhar a obras, pessoas, marcas ou resultados de terceiros.
• Referências e contexto aumentam a orientação, mas não garantem fidelidade absoluta.
• Modelos podem aplicar filtros próprios, recusar pedidos ou alterar capacidades.

O usuário deve revisar cada resultado antes de publicar, distribuir, registrar, imprimir, vender ou usar em campanha. Não utilize uma imagem como prova factual nem tome decisão de alto impacto exclusivamente com base nela. Verifique rostos, mãos, textos, símbolos, marcas, contexto cultural, direitos de terceiros e adequação à finalidade pretendida.

Você somente pode enviar prompts, logos, fotografias, ilustrações e referências que tenha direito ou autorização para usar. Se uma pessoa identificável aparecer no material, você é responsável por obter consentimento válido para o uso da imagem e para o tratamento necessário à geração, especialmente em contextos comerciais ou sensíveis.

A FazAI não reivindica propriedade sobre o resultado entregue ao usuário. Contudo, a existência e extensão de direitos autorais sobre conteúdo produzido por IA são questões definidas pela legislação e podem depender de contribuição humana. A FazAI não garante que o resultado seja protegível, exclusivo ou livre de reivindicações.

O uso também está sujeito às condições do provedor do modelo. Cabe ao usuário verificar licenças, autorizações, marcas e direitos de personalidade antes do uso comercial.

• Exploração sexual, nudez sexual de menores ou qualquer sexualização de menores.
• Imagens íntimas ou sexualizadas de pessoa real sem consentimento.
• Personificação enganosa, fraude, documentos falsos ou deepfakes para prejudicar terceiros.
• Ódio, perseguição, humilhação, discriminação ou violência direcionada.
• Instruções ou promoção de crime, terrorismo, automutilação ou perigo grave.
• Violação de direitos autorais, marcas, segredos, privacidade ou direito de imagem.
• Manipulação enganosa em saúde, eleições, finanças, justiça ou segurança pública.
• Tentativas de contornar filtros, extrair segredos ou explorar a infraestrutura.

Não use a imagem de uma pessoa real para sugerir falsamente apoio, fala, conduta, nudez, crime ou situação que não ocorreu. Quando o contexto puder induzir o público a erro, identifique de forma clara que o conteúdo foi criado ou alterado por IA. Figuras públicas também possuem direitos e não podem ser usadas para fraude, difamação ou manipulação nociva.

Quando uma geração está vinculada a uma marca, a FazAI pode acrescentar contexto interno e utilizar o logo como primeira referência nos modelos compatíveis. O prompt original permanece registrado separadamente. Em modelos sem suporte a referência visual, a interface poderá avisar que o logo não será enviado. O usuário continua responsável pela legitimidade e precisão do contexto cadastrado.

A FazAI e os provedores podem analisar sinais técnicos, prompts e resultados para prevenir abuso, aplicar filtros e cumprir a lei. Solicitações podem ser recusadas e conteúdos podem ser bloqueados, removidos ou preservados para investigação. Violações podem resultar em suspensão, encerramento, perda de acesso e comunicação às autoridades quando exigido.

O custo aplicável é exibido antes da solicitação e validado pelo servidor. A conclusão técnica da geração caracteriza o consumo do serviço, ainda que o resultado não corresponda à preferência subjetiva do usuário. Falhas cobertas pelo fluxo técnico podem gerar estorno automático. Uma nova tentativa é uma nova solicitação e poderá consumir novos créditos.

Não inclua dados pessoais sensíveis, segredos comerciais ou conteúdo confidencial sem necessidade e base legal. Entradas podem ser processadas por fornecedores fora do Brasil. Consulte a Política de Privacidade e a página de LGPD para detalhes sobre tratamento, compartilhamento e direitos.

O usuário é responsável por suas instruções, referências, seleção, edição, divulgação e uso dos resultados. A FazAI não presta aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou profissional por meio das imagens. Suspeitas de violação podem ser comunicadas para wagner.jeveaux@gmail.com, com identificação do conteúdo e justificativa suficiente para análise.

Estes termos podem ser atualizados diante de novos modelos, riscos, normas ou práticas do setor. Mudanças relevantes serão informadas e se aplicarão prospectivamente. O uso após a entrada em vigor representa aceitação da versão atualizada, ressalvados direitos legais.