DOCUMENTOS LEGAIS

Política de Privacidade

Saiba como a FazAI coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais durante o uso da plataforma.

Vigência: 29 de setembro de 2026Última atualização: 29 de setembro de 2026

1. Escopo e responsável

Esta Política se aplica ao site, à aplicação web instalável e aos recursos da FazAI, incluindo cadastro, autenticação, workspaces por marca, geração e edição de imagens, biblioteca, créditos, pagamentos, downloads e compartilhamentos.

O controlador dos dados é Wagner Jeveaux Werneck Junior, inscrito no CNPJ sob o nº 39.574.544/0001-00, com sede em Travessa Silveira, 109, Bairro Rio Branco, São Leopoldo – RS, CEP 93032-020.

2. Dados que tratamos

Podemos tratar as seguintes categorias, conforme os recursos utilizados:

  • Conta: nome, e-mail, identificador interno, avatar, credenciais protegidas, registros de acesso e preferências.
  • Marcas: nome, descrição, tom de voz, cores, logotipo e contexto fornecido para orientar criações.
  • Criações: prompts, parâmetros, imagens de referência, resultados, modelo escolhido, histórico, status e dados técnicos da geração.
  • Operação comercial: saldo, movimentações de créditos, pedidos, pagamentos, reembolsos e comprovantes. Dados completos do cartão não são armazenados pela FazAI quando processados por um provedor de pagamentos.
  • Uso e segurança: endereço IP, navegador, dispositivo, datas, falhas, eventos de segurança e identificadores necessários à prevenção de fraude e duplicidade.
  • Atendimento: conteúdo das mensagens e informações enviadas em solicitações de suporte, privacidade ou exercício de direitos.

Evite inserir dados pessoais sensíveis, dados de crianças ou informações confidenciais em prompts, imagens, marcas ou arquivos de referência.

3. Finalidades do tratamento

  • Criar e manter a conta, autenticar acessos e recuperar senhas.
  • Executar gerações, edições, downloads e compartilhamentos solicitados.
  • Organizar conteúdo por marca e aplicar o contexto configurado pelo usuário.
  • Administrar créditos, pagamentos, reservas, estornos e histórico de transações.
  • Prevenir fraude, abuso, duplicidade, incidentes e violações dos termos.
  • Prestar suporte, cumprir obrigações legais e defender direitos.
  • Medir estabilidade e melhorar segurança, desempenho e experiência da plataforma.
  • Enviar comunicações essenciais sobre conta, segurança e alterações contratuais.

4. Bases legais

O tratamento poderá se apoiar na execução de contrato e procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, na prevenção à fraude e segurança do titular, em legítimo interesse com avaliação de necessidade e impacto, e no consentimento quando essa for a base adequada. O consentimento poderá ser revogado, sem afetar tratamentos anteriores legítimos.

5. Fornecedores e compartilhamento

Compartilhamos somente o necessário com operadores que apoiam a prestação do serviço, como infraestrutura e autenticação no Supabase, processamento de IA no Replicate e nos provedores dos modelos selecionados, hospedagem e distribuição no Vercel, repositório e desenvolvimento no GitHub, além de provedores de pagamento e comunicação quando contratados.

Prompts, parâmetros e referências podem ser enviados aos provedores de IA para executar a solicitação. Também poderemos compartilhar dados por obrigação legal, ordem de autoridade competente, proteção de direitos ou em reorganização societária com salvaguardas adequadas. Não vendemos dados pessoais.

6. Transferências internacionais

Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos medidas compatíveis com a LGPD, incluindo avaliação do fornecedor, compromissos contratuais e mecanismos reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quando aplicáveis.

7. Armazenamento, retenção e exclusão

Imagens privadas, referências e logos são armazenados em áreas protegidas e acessados por autorizações temporárias. Links públicos criados pelo usuário tornam o conteúdo correspondente acessível a quem possuir o endereço até sua revogação ou expiração.

Mantemos dados pelo período necessário ao serviço, às finalidades informadas e aos prazos legais. Após pedido de exclusão, dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo retenção necessária para obrigações fiscais, prevenção a fraude, auditoria, segurança, exercício de direitos e preservação do histórico financeiro. Cópias de segurança podem persistir por ciclo limitado até sua substituição segura.

8. Cookies e armazenamento local

Utilizamos recursos estritamente necessários para sessão, autenticação, segurança, preferências e funcionamento da PWA. A aplicação pode usar armazenamento local para manter estado técnico e preferências. Não utilizaremos tecnologias opcionais de publicidade ou análise sem a informação e, quando exigido, o consentimento correspondente.

9. Segurança e incidentes

Aplicamos controles de acesso por usuário, regras de segurança no banco, armazenamento privado, conexões protegidas, segregação de segredos e registros de auditoria. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Incidentes relevantes serão avaliados e comunicados aos titulares e à ANPD quando a legislação exigir.

10. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade quando regulamentada, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas aplicáveis, oposição e revogação do consentimento. Consulte a página de LGPD para conhecer o procedimento e os prazos.

11. Adolescentes

A plataforma é destinada a pessoas com pelo menos 16 anos. Usuários entre 16 e 17 anos somente podem utilizar a FazAI com autorização e supervisão de responsável legal, sempre em seu melhor interesse. Não buscamos tratar conscientemente dados de menores de 16 anos.

12. Alterações e contato

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão informadas na plataforma ou por e-mail. Dúvidas e solicitações podem ser enviadas para wagner.jeveaux@gmail.com.

Responsável
Wagner Jeveaux Werneck Junior
CNPJ
39.574.544/0001-00
Endereço
Travessa Silveira, 109, Bairro Rio Branco, São Leopoldo – RS, CEP 93032-020
E-mail
wagner.jeveaux@gmail.com