LGPD e Direitos do Titular

O controlador responsável pela FazAI é Wagner Jeveaux Werneck Junior, CNPJ 39.574.544/0001-00, estabelecido em Travessa Silveira, 109, Bairro Rio Branco, São Leopoldo – RS, CEP 93032-020. Solicitações de titulares e comunicações de privacidade devem ser enviadas para wagner.jeveaux@gmail.com.

Tratamos dados pessoais com finalidade legítima e informada, adequação, necessidade, transparência, livre acesso, qualidade, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. Os controles são ajustados à natureza da plataforma, aos riscos e aos direitos dos titulares.

A FazAI atua como controladora dos dados de conta, relacionamento, créditos, segurança e operação da plataforma. Fornecedores de infraestrutura, IA, hospedagem, comunicação e pagamento podem atuar como operadores ou controladores independentes conforme a atividade.

Quando um usuário insere dados pessoais de terceiros em prompts, referências ou materiais de uma marca, ele deve possuir base legal e cumprir seus próprios deveres como agente de tratamento. A FazAI processará esse conteúdo para executar as instruções contratadas.

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou irregulares.
• Portabilidade, observadas regulamentação, segredos comercial e industrial.
• Eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas hipóteses legais.
• Informação sobre entidades com as quais houve uso compartilhado.
• Informação sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências.
• Revogação do consentimento e oposição a tratamento irregular.
• Revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
• Petição perante a ANPD e órgãos de defesa do consumidor.

Envie um e-mail para wagner.jeveaux@gmail.com com o assunto “LGPD — Direito do Titular”, informando nome, e-mail vinculado à conta, direito pretendido e descrição suficiente do pedido. Não envie senha, token de acesso ou cópia integral de documento sem solicitação expressa.

Para proteger a conta, poderemos solicitar confirmação pelo e-mail cadastrado ou informações adicionais proporcionais. Representantes deverão comprovar seus poderes. A identificação será usada somente para validar e atender o pedido.

A confirmação ou o acesso simplificado será fornecido imediatamente quando possível. A declaração completa será atendida em até 15 dias, conforme a LGPD, salvo prazo legal ou regulamentar diferente. Outros pedidos serão respondidos em prazo razoável de acordo com sua complexidade. Se não pudermos atender, explicaremos a razão, como obrigação de retenção, proteção de terceiros, impossibilidade de autenticação ou pedido abusivo.

A geração de imagens usa processamento automatizado para produzir conteúdo a partir das instruções do usuário, mas não é destinada a decidir sobre crédito, emprego, saúde, educação ou outro direito relevante do titular. Controles automáticos de fraude, segurança e moderação podem restringir operações. Quando uma decisão exclusivamente automatizada afetar interesses do titular, ele poderá solicitar informações e revisão nos limites legais e dos segredos comercial e industrial.

A FazAI não é destinada a menores de 16 anos. Usuários de 16 e 17 anos dependem de autorização e supervisão do responsável legal. O tratamento deve observar o melhor interesse do adolescente. Se identificarmos cadastro ou conteúdo incompatível com essas regras, poderemos restringir a conta e excluir dados, ressalvadas obrigações legais e medidas de proteção.

A exclusão da conta não implica apagamento imediato de todo registro. Dados fiscais, financeiros, de segurança, consentimento, auditoria e defesa de direitos podem ser mantidos pelos prazos aplicáveis. Materiais sem necessidade de retenção serão eliminados ou anonimizados. A portabilidade será oferecida em formato tecnicamente viável quando regulamentada e não inclui tecnologia, segredos ou dados de terceiros.

Dados podem ser compartilhados com fornecedores indispensáveis à autenticação, infraestrutura, geração por IA, hospedagem, pagamentos, suporte e segurança. Alguns processamentos podem ocorrer fora do Brasil, com mecanismos e salvaguardas compatíveis com os artigos 33 e seguintes da LGPD e regulamentação da ANPD. Veja detalhes na Política de Privacidade.

Mantemos medidas técnicas e administrativas para proteger dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição. Incidentes com risco ou dano relevante serão tratados, registrados e comunicados à ANPD e aos titulares quando exigido. O usuário também deve manter senha e dispositivo seguros e comunicar suspeitas imediatamente.

Recomendamos primeiro o contato pelo canal acima para solução direta. Sem prejuízo disso, o titular pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e buscar os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário. Esta página deve ser lida com a Política de Privacidade.