Termos de Uso

Estes Termos formam um contrato entre o usuário e Wagner Jeveaux Werneck Junior, CNPJ 39.574.544/0001-00, responsável pela FazAI. Ao criar uma conta, contratar créditos ou utilizar a plataforma, você declara ter lido e aceitado estes Termos, a Política de Privacidade, os Termos de Uso de IA e as regras de LGPD.

A FazAI oferece ferramentas para organizar marcas e gerar, editar, armazenar, baixar e compartilhar imagens por meio de modelos de inteligência artificial de terceiros.

• É necessário ter pelo menos 16 anos.
• Entre 16 e 17 anos, o uso depende de autorização do responsável legal.
• Os dados de cadastro devem ser verdadeiros, atuais e completos.
• A conta é pessoal e não pode ser cedida ou compartilhada sem autorização.
• Você deve proteger suas credenciais e avisar imediatamente sobre acesso indevido.
• Você responde pelas atividades realizadas em sua conta, salvo falha imputável à FazAI.

O usuário pode criar uma ou mais marcas e fornecer nome, identidade visual, logo, descrição e tom de voz. Esse contexto pode orientar as gerações vinculadas à marca. O usuário declara possuir autorização para utilizar todos esses elementos e é responsável por mantê-los corretos. Marcas arquivadas e gerações históricas poderão ser preservadas conforme as regras de retenção e auditoria.

As gerações consomem créditos conforme o preço exibido antes da confirmação. Créditos são unidades de uso da plataforma, não constituem moeda, investimento ou valor sacável e não rendem juros. Preços e custos futuros podem ser alterados, sem afetar movimentações já concluídas.

O servidor valida saldo e preço e registra cada reserva no histórico. Em falha técnica coberta pelo fluxo de estorno, os créditos reservados são devolvidos automaticamente. Gerações concluídas, resultados não preferidos por razões subjetivas ou violações destes Termos não geram estorno automático. Direitos legais de arrependimento e reembolso serão respeitados quando aplicáveis ao caso concreto.

Você conserva os direitos que possuir sobre prompts, logos, referências e outros materiais enviados. Ao usar o serviço, concede à FazAI e aos operadores necessários uma licença limitada, não exclusiva e pelo período necessário para hospedar, processar, reproduzir, transformar tecnicamente e transmitir esses materiais apenas para prestar, proteger e manter o serviço.

Você garante ter direitos e autorizações sobre o conteúdo enviado, inclusive imagem, marca, voz, propriedade intelectual e dados pessoais de terceiros. A FazAI pode remover ou restringir conteúdo diante de denúncia plausível, risco, infração ou obrigação legal.

A FazAI não reivindica propriedade sobre os resultados gerados para o usuário, ressalvados seus próprios sistemas, marca e interface. A possibilidade de proteção autoral, exclusividade ou uso comercial depende da legislação, do conteúdo de entrada e dos termos do modelo escolhido. Resultados podem ser semelhantes aos de terceiros e devem ser revisados antes de publicação, registro ou campanha. Consulte também os Termos de Uso de IA.

• Violar leis, direitos autorais, marcas, privacidade, imagem ou outros direitos.
• Criar fraude, falsidade documental, personificação enganosa ou desinformação nociva.
• Produzir exploração sexual, especialmente envolvendo menores, ou conteúdo não consentido.
• Promover violência, ódio, discriminação, assédio, terrorismo ou atividade criminosa.
• Enviar malware, contornar segurança, testar vulnerabilidades ou acessar contas alheias.
• Automatizar abuso, revender acesso sem autorização ou manipular créditos e pagamentos.
• Remover avisos, copiar a plataforma ou usar resultados para violar regras dos provedores.

A biblioteca é privada por padrão. Ao criar um link de compartilhamento, você autoriza o acesso ao item por qualquer pessoa que possua o endereço e assume a responsabilidade pelo conteúdo divulgado. O link pode ser revogado conforme os controles disponíveis. Faça cópias dos arquivos importantes; não garantimos armazenamento permanente após exclusão, encerramento da conta ou fim do período de retenção.

A plataforma depende de serviços externos de infraestrutura, IA, hospedagem e pagamentos. Disponibilidade, limites e políticas desses fornecedores podem mudar ou causar interrupções. A FazAI poderá substituir, suspender ou retirar modelos e integrações para preservar segurança, conformidade, viabilidade ou qualidade, sem garantir disponibilidade permanente de um modelo específico.

Software, interface, identidade FazAI, documentação, textos, organização e demais elementos próprios são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Estes Termos concedem apenas uma licença pessoal, limitada, revogável e não transferível de acesso durante sua vigência.

O acesso poderá ser limitado ou suspenso em caso de risco, fraude, inadimplência, ordem legal ou violação destes Termos, com aviso quando possível. O usuário pode solicitar encerramento da conta. Obrigações de pagamento, registros legais, auditoria, responsabilidade e propriedade intelectual sobrevivem ao encerramento quando sua natureza exigir.

Empregamos esforços razoáveis de segurança e continuidade, mas não garantimos serviço sem interrupções, resultados únicos, adequação a finalidade específica ou ausência completa de erros. O usuário deve revisar resultados e manter cópias dos arquivos relevantes.

Na extensão permitida pela lei, a FazAI não responde por danos indiretos, lucros cessantes, decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo de IA, uso indevido pelo usuário ou falhas externas fora de seu controle razoável. Nada exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outra norma aplicável.

Alterações relevantes serão informadas e terão vigência prospectiva. Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro legalmente competente; em relações de consumo, prevalece o foro do domicílio do consumidor. Contato: wagner.jeveaux@gmail.com.